Os requerimentos foram protocolados pela vereadora e líder do governo, Karla de José de Zé Gonçalves, que solicitou à Mesa Diretora a adoção das medidas regimentais cabíveis para apurar supostas condutas que, segundo a parlamentar, podem configurar irregularidades praticadas por integrantes do Poder Legislativo e, em um dos casos, pelo vice-prefeito do município. Entre os pedidos, está a investigação do suposto uso indevido da imagem de crianças em uma publicação nas redes sociais da vereadora Graça Lopes, sob a alegação de que fotografias teriam sido utilizadas sem autorização dos responsáveis legais e em contexto diferente daquele em que foram registradas.

Durante seu pronunciamento, Karla também requereu a apuração de supostos casos de abuso de autoridade atribuídos aos vereadores Graça Lopes e Fábio Abel. Além disso, solicitou que fossem investigadas alegações de usurpação de função pública que, conforme sustentou em plenário, teriam sido praticadas pelo vice-prefeito Ediney Pereira. Em razão da repercussão dos temas e das discussões entre os parlamentares, a sessão foi suspensa temporariamente, sendo retomada posteriormente para a deliberação das matérias, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara.

Ao final da votação, o plenário aprovou o pedido de investigação relacionado aos supostos casos de abuso de autoridade. Já o requerimento referente ao alegado uso indevido de imagens de crianças não teve apreciação definitiva e deverá retornar à pauta em sessão posterior para nova análise. Os pedidos aprovados, assim como aqueles que ainda serão apreciados, seguirão os trâmites regimentais da Câmara Municipal, assegurando às partes envolvidas o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsto na legislação vigente.

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A solenidade foi realizada no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, e reuniu representantes da construção civil, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB).

Podem ser classificados como imóveis cedentes aqueles tombados ou localizados na poligonal do Centro Histórico de João Pessoa, contribuindo para a preservação do patrimônio cultural. Também se enquadram nessa categoria os imóveis situados em Áreas de Proteção Ambiental (APAs), Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal e áreas de proteção de mananciais. Além disso, o instrumento contempla imóveis destinados ao uso público ou social, necessários à implantação de equipamentos públicos, obras de infraestrutura urbana e intervenções de adequação do sistema viário.

O prefeito enfatizou que o decreto não altera a Lei do Gabarito em relação ao escalonamento de edifícios na Orla e que as regras visam diminuir burocracias e permitir que o crescimento da cidade continue acontecendo de maneira sustentável. “Com o objetivo de valorizar ainda mais o nosso Centro Histórico, ampliar os investimentos em diversos setores e promover o adensamento urbano de nossa cidade. Buscamos promover a revitalização da área central, alinhando-nos a processos de requalificação urbana observados em outras capitais, com o intuito de estimular o crescimento e a vitalidade da região”, afirmou o prefeito.

As regras foram apresentadas pelos secretários Ayrton Falcão (Planejamento), Thiago Lucena (Inovacentro) e Welison Silveira (Meio Ambiente). Na ocasião, foi explicado que o proprietário do imóvel cedente passa a contar com uma série de direitos previstos no instrumento da Transferência do Direito de Construir (TDC). Entre eles, está a possibilidade de utilizar o potencial construtivo em outro imóvel de sua propriedade ou de aliená-lo para um ou mais imóveis de terceiros, respeitando o Índice de Aproveitamento (IA) máximo permitido para o imóvel receptor, que varia conforme a região da cidade. Além disso, a legislação estabelece que, em caso de alienação do potencial do imóvel cedente, não haverá incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transação.

“Para a Prefeitura de João Pessoa, essa iniciativa viabiliza a dinamização urbana e oferece ao proprietário os meios necessários para restaurar e conservar edificações que, muitas vezes, encontram-se em estado de abandono ou deterioração. Ao assumir o compromisso de preservação, o proprietário obtém recursos para a manutenção do bem, promovendo a recuperação do patrimônio histórico e ambiental da cidade. Dessa forma, estimula-se o crescimento sustentável e ordenado, direcionando o adensamento para as áreas que já possuem infraestrutura adequada para suportar esse desenvolvimento”, afirmou o secretário de Planejamento, Ayrton Falcão.

Potencial construtivo – Corresponde à quantidade de área que o proprietário de um lote urbano tem o direito de edificar, expressa em metros quadrados (m²). Esse potencial é definido de acordo com o Índice de Aproveitamento (IA) estabelecido para a zona onde o imóvel está localizado, um dos principais parâmetros urbanísticos previstos no Plano Diretor (PD) e na Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (LUOS). Para o cálculo do potencial construtivo transferível, a legislação considera, além da relação direta com o IA, critérios como a variação conforme o tamanho do terreno e a equivalência entre bairros, com base nos valores da Planta Genérica de Valores (PGV).

Centro Histórico – O secretário da Inovacentro, Thiago Lucena, ressaltou a importância do uso da TDC para a região do Centro Histórico. “Por exemplo, um proprietário de um terreno no Centro Histórico tem um projeto de verticalizar um imóvel, mas como isto não é possível pela questão da preservação da área, a Prefeitura passa a fazer uma compensação, uma justiça social, permitindo que essa área não utilizada seja aproveitada em outro imóvel de sua titularidade ou transacionada no mercado. Em vez de ter um imóvel parado, agora o proprietário passa a ter um ativo econômico”, observou.

Thiago Lucena reforçou que esse compromisso firmado perante a Prefeitura tem validade de, no mínimo, 10 anos, conforme estipulado na Legislação. “Essa é uma grande política de desenvolvimento urbano, aliada à preservação do Centro Histórico e à preservação ambiental, em parceria com o setor privado, que são os proprietários de imóveis”, sintetizou.

Ayrton Falcão afirmou que o proprietário do imóvel cedente deve assinar um termo pela conservação e manutenção do imóvel e estará sujeito a fiscalizações periódicas da Prefeitura, sob pena de multas em caso de descumprimento das obrigações de manutenção e conservação.

Desafios ambientais – O secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira, apontou que um dos grandes desafios do crescimento das cidades é a fiscalização, principalmente nas áreas mais sensíveis do ponto de vista ambiental. Para ele, trazer a iniciativa privada como parceira interessada em preservar essas áreas, é uma inovação para a cidade de João Pessoa.

“Outras cidades já têm aplicado esse instrumento, a exemplo de Porto Alegre, e esse tipo de norma aliada ao Plano Diretor e a toda legislação pertinente proporciona avanços à nossa cidade. Essa ferramenta incentiva o mercado da construção civil e imobiliário, ao passo que eles têm ciência de que ter uma área de preservação ambiental nos arredores também é viável. Vai ser lucrativo para eles trabalhar para manter essas áreas preservadas e isto incentiva o mercado a manter João Pessoa com essa qualidade de vida já conhecida”, ressaltou o secretário.

Segmento da construção civil celebra –“Essa iniciativa que a Prefeitura traz hoje, ela faz com que esse interesse se desperte em vários empresários. Uma cidade que cresce por igual, que cresce de forma uniforme. E esse mecanismo faz com que o investimento que está na praia, que está na Zona Sul, chegue no Centro Histórico. E isso é importante porque a cidade que defendemos é uma cidade igual. Que ela tenha riqueza, que gere empregos, que tenha todo esse desenvolvimento”, afirmou Ozaes Mangueira, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Cívil de João Pessoa.

 

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A atuação da corporação é desenvolvida conforme o efetivo disponível, priorizando ações de policiamento preventivo, proteção do patrimônio público municipal, apoio às equipes da Prefeitura Municipal de Campina Grande e atendimento das demandas relacionadas à segurança urbana no entorno e interior das áreas integradas ao evento.

O planejamento contempla atuação no Parque do Povo, Parque Evaldo Cruz, distritos, Vila do Artesão e demais polos vinculados à programação oficial, incluindo apoio às atividades culturais, apresentações de quadrilhas juninas, eventos institucionais e ações promovidas pelos órgãos da administração municipal.

A Guarda Civil Municipal também está atuando em apoio às equipes da Prefeitura Municipal, especialmente nas áreas de assistência social, saúde, mobilidade urbana, serviços urbanos e proteção social, além de manter integração operacional com os demais órgãos de segurança pública e entidades envolvidas na realização do evento.

Entre as principais atribuições previstas no planejamento destacam-se:

– policiamento preventivo nas áreas do evento;
– apoio à organização e controle de fluxo de público;
– proteção de equipamentos e estruturas públicas;
– apoio às ações de proteção social e atendimento a públicos vulneráveis;
– atuação em situações de desordem, conflitos e ocorrências diversas;
– apoio às ações de controle de acesso e dispersão de público;
– reforço operacional em situações extraordinárias ou de contingência.

O planejamento também prevê atuação flexível e dinâmica, permitindo o redirecionamento do efetivo conforme análise de risco, comportamento do público, programação artística e demandas supervenientes verificadas durante o período do evento.

Destaca-se, ainda, que a atuação da Guarda Civil Municipal durante o São João está ocorrendo sem prejuízo das demais atividades ordinárias desempenhadas pela corporação no município, especialmente no atendimento de ocorrências em unidades de saúde, apoio às secretarias municipais e demais demandas de segurança urbana.

Dessa forma, o planejamento operacional elaborado busca assegurar a preservação da ordem pública, o apoio às ações institucionais da Prefeitura Municipal e a promoção de maior segurança para à população e visitantes durante a realização d’O Maior São João do Mundo 2026.

EFETIVO ESTIMADO PARA O TRABALHO

Para melhor organização da segurança, os dias do evento foram classificados por cores para os níveis de movimentação:

Branco – Dias sem programação artística principal -15 agentes
Azul – Dias de menor fluxo operacional – 27 agentes
Amarelo – Dias de fluxo intermediário – 40 agentes
Laranja – Dias de elevado fluxo – 50 agentes
Vermelho – Abertura, finais de semana, grandes atrações, Datas críticas, jogos do Brasil, véspera e Dia de São João e operações simultâneas – 56 agentes

DISTRITOS

Galante – 33 agentes
Catolé de Boa Vista – 19 agentes
São José da Mata – 19 agentes

Quanto aos atendimentos até o final dos festejos juninos estima-se que a GCM prestará mais 1.500 serviços nos locais de eventos. A Guarda conta com um efetivo de 80 homens.

Codecom

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Por meio do novo canal, os usuários poderão acessar serviços digitais da Sefaz-PB diretamente pelo celular, de forma simples e segura, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade de atendimento para diversas demandas. 

“A proposta de lançar o canal do WhatsApp, o aplicativo de mensagens mais acessado e mais popular no País, é tornar o atendimento digital cada vez mais célere e eficiente, otimizando o tempo do contribuinte”, destacou a gerente executiva de Soluções da Sefaz-PB, a auditora fiscal Adriana Barros.

Ainda segundo Adriana Barros, “a disponibilização de serviços ocorrerá de forma progressiva, com a inclusão contínua de novas funcionalidades e atendimentos digitais. O objetivo é oferecer cada vez mais praticidade aos contribuintes, ampliando o acesso aos serviços da Secretaria da Fazenda e tornando o atendimento mais acessível e sem a necessidade de deslocamento”, frisou.

COMPROMISSO COM TRANSFORMAÇÃO DIGITAL – Para Adriana Barros, com a nova ferramenta de WhatsApp, “a Sefaz-PB reforça o compromisso com a transformação digital, com a melhoria da experiência do cidadão e a modernização dos serviços públicos, aproximando a Secretaria da Fazenda dos contribuintes por meio de soluções tecnológicas de amplo acesso e tornando o atendimento mais próximo do cidadão, independentemente do local onde o contribuinte se encontre”, destacou.

O novo canal de atendimento da SEFAZ-PB, que ficará aberto por 24 horas, foi criado e terá a manutenção da Diretoria Executiva de Tecnologia e Inovação.

Para acessar o novo canal, o contribuinte deverá entrar no portal da Fazenda Estadual (www.sefaz.pb.gov.br), que está inserido como um “ícone flutuante” nas telas do desktop ou no celular smartphone. Outro acesso é por meio do link direto https://api.whatsapp.com/send?phone=5583991830009ou então salvar o número do aplicativo 83 99183-0009 no celular como WhatsApp Oficial da Sefaz-PB.

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Após o show, João Gomes celebrou a oportunidade de levar o projeto ao principal palco da festa junina mais tradicional do país. O cantor destacou que a apresentação representou a concretização de um sonho antigo, especialmente por dividir o palco com artistas que fazem parte de sua trajetória musical. Em seu discurso, ele agradeceu a Deus e ressaltou a importância de ver o projeto ganhar espaço e reconhecimento no Nordeste.

“Fico muito feliz de poder estar concretizando algo que eu sonhei há muito tempo atrás. Quando eu falava que ia trazer o Jota.pê para o São João do Nordeste, quando todas aquelas canções e aquelas melodias que eu dividia com o Mestrinho me trouxe para uma realidade que a gente saiu de um sonho para um lugar real. A gente tem que agradecer muito a Deus por isso”, afirmou o cantor, emocionado após a apresentação.

Outro grande destaque da noite foi o retorno da cantora Solange Almeida ao palco principal do evento. Ausente das edições de 2024 e 2025, a artista voltou a se apresentar no Quartel General do Forró e encerrou a programação da madrugada desta quinta-feira (04), reunindo milhares de forrozeiros. O repertório trouxe sucessos que marcaram sua trajetória à frente da banda Aviões do Forró, levando o público a cantar clássicos como “Tontos e Loucos”, “Se Não Valorizar” e “Deita na BR”.

A programação do São João de Campina Grande segue nesta quinta-feira (04) com mais uma noite de grandes atrações. Sobem ao palco os artistas do projeto À Vontade, formado por Raí Saia Rodada, Zezo e Luan, além de Mikael Santos, Dorgival Dantas e Samya Maia. A expectativa é de mais uma grande presença de público, reforçando a tradição da festa que movimenta a cultura e o turismo da Paraíba.

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De acordo com o levantamento, Nabor passou de 9% das intenções de voto em abril para 18,9% em maio, um avanço de aproximadamente 10 pontos percentuais em apenas 30 dias, desempenho que o coloca entre os pré-candidatos que mais cresceram no cenário estadual.

O resultado fortalece a presença do ex-gestor patoense na disputa por uma das vagas para o Senado Federal e evidencia a ampliação de sua aceitação junto ao eleitorado paraibano.

A pesquisa foi realizada entre os dias 25 e 27 de maio, ouvindo 1.500 eleitores em 90 municípios da Paraíba. O levantamento está registrado sob o número PB-00944/2026, possui nível de confiança de 95% e margem de erro de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Com um crescimento próximo de 10 pontos percentuais em apenas um mês, Nabor Wanderley desponta como um dos nomes em ascensão no cenário político paraibano, chegando à pré-campanha de 2026 em ritmo acelerado e ampliando sua competitividade na disputa pelo Senado Federal.

Assessoria

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Durante sua visita, o parlamentar enfatizou o papel dos produtores rurais no desenvolvimento do Sertão paraibano e ressaltou que eventos como esse ajudam a dar visibilidade às atividades que geram emprego, renda e oportunidades para as famílias da zona rural. Para ele, a valorização da produção local é fundamental para impulsionar o crescimento dos municípios.

Murilo também fez questão de reconhecer o trabalho da administração municipal na organização do festival, destacando o empenho da equipe responsável em promover um evento que une tradição, cultura e desenvolvimento. O deputado elogiou a dedicação da gestão do prefeito Neto de Coraci e do vice-prefeito Gilberto Sulpino na realização de ações voltadas para o fortalecimento do setor produtivo.

Já consolidado no calendário de eventos da cidade, o Festival do Leite e do Mel tem se destacado por incentivar a cadeia produtiva do leite e da apicultura, além de fortalecer a identidade cultural do município. A programação segue atraindo visitantes e contribuindo para a promoção das potencialidades econômicas e sociais de São José da Lagoa Tapada.

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O objetivo da da Ação Intersetorial  é combater o abuso, a exploração sexual e vários outros tipos de violações contra crianças e adolescentes nas festividades.

Durante a capacitação, realizada no auditório da Vila do Artesão, foram abordados temas relevantes para o bom andamento dos trabalhos. Entre esses pontos estão a correta abordagem desse público, que consiste na conversa e escuta qualificada, com foco sempre na proteção, além de situações que envolvam exploração sexual, casos prováveis de abandono ou de crianças desacompanhadas. Foi ressaltado que, em todos os casos, são situações que precisam ser minuciosamente identificadas pelas equipes.

Destacou-se ainda a importância em acionar as autoridades em quaisquer situações que ofereçam riscos à integridade física ou psicológica desse público, além do correto encaminhamento, o mais rápido possível, para essas autoridades.

Foram apresentadas orientações sobre como identificar e abordar crianças e adolescentes com autismo. Atuando como abordadora desde a primeira edição da Ação Intersetorial, a psicóloga Vandilma Oliveira, citou como exemplo uma situação de abordagem, onde o papel de abordador não foi respeitado.

“É importante que todos os atores envolvidos na ação entendam, de fato, que o nosso papel é, antes de tudo, proteger crianças e adolescentes, mas dentro dos nossos limites. No ano passado nos deparamos com uma situação de violência física contra uma adolescente e, por falta de conhecimento de uma autoridade de segurança, tivemos que acompanhar essa adolescebte à delegacia até às 3h da madrugada. Na ocasião, abrimos essa exceção, porque os pais ou responsáveis não foram localizados a tempo. Em seguida, o caso foi devidamente repassado ao Conselho Tutelar”, disse apsicóloga Vandilma Oliveira.

Para o presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), e chefe de gabinete da Semas, Paulineto Sarmento, a capacitação é necessária, considerando sobretudo que as políticas públicas que envolvem crianças e adolescentes são muito dinâmicas. “Temos, por exemplo, a nova Lei do Eca Digital, que nos traz alertas de violações sobre esse público, em especial no uso das mídias e que se intensifica ainda mais nesse período de festa. Precisamos estar atentos”, ressaltou.

“Este ano, por exemplo, teremos um número menor de abordadores, serão 60. Mas são colaboradores extremamente preparados e cientes do seu papel nesse trabalho, com abordagem qualificada e a expertise de edições anteriores no Parque do Povo e no distrito de Galante. Tivemos essa primeira capacitação e outras três serão realizadas, com visitas das equipes no Parque do Povo durante o dia, com as Forças de Segurança e avaliação da primeira quinzena da ação”, destacou Sarmento.

Portaria da Vara da Infância e Juventude

A ação também tratou sobre a publicação da Portaria da Vara da Infância e Juventude, na primeira quinzena do mês, que neste ano apresenta mudanças nos horários de permanência do público infanto-juvenil no Parque do Povo. Bebês de 0 a 1 ano (até 22h); crianças de 1 a 5 anos (até 23h); de 5 a 12 anos (até meia-noite); de 12 a 16 (podem permanecer na festa, desde que acompanhados de um responsável). Dos 16 aos 18 anos incompletos não podem fazer uso de substâncias lícitas e ilícitas, como álcool e drogas.

Vacinação

No início da capacitação, os abordadores receberam vacinas contra tétano e gripe (Influenza).

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