No sertão: Ex-prefeito sofre nova condenação por improbidade administrativa
Na mesma ação, o ex-vereador Teodomiro Dutra também foi citado como réu, mas foi absolvido pela Justiça. O ex-prefeito já possui outras duas condenações em primeira instância pela mesma prática e responde a outras ações.
Como se não bastasse ter amargado uma fragorosa derrota nas urnas em 2020, o ex-prefeito Lavoisier Dantas segue enfrentado a sua infindável via crucis de processos judiciais decorrentes da sua desastrosa gestão à frente da Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe-PB. Na semana passada o ex-gestor sofreu mais uma condenação na Justiça Comum por improbidade administrativa, em uma ação que julgou a doação irregular de terreno público verificada em 2012, no final de sua segunda administração. Clique aqui e confira a Sentença
Na decisão proferida pela 1° Vara Mista da Comarca de SJRP, o juiz deu provimento à acusação do Ministério Público, que entendeu que o ex-prefeito Lavoisier Dantas utilizou a doação de um terreno urbano a uma associação comunitária rural apenas para se beneficiar politicamente. Na mesma ação, o ex-vereador Teodomiro Dutra também foi citado como réu, mas foi absolvido pela Justiça. O ex-prefeito já possui outras duas condenações em primeira instância pela mesma prática e responde a outras ações.
Na sentença proferida na semana passada Lavoisier Dantas foi condenado seguintes penalidades: Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 (três) anos, multa civil no valor correspondente a 03 (três) vezes o valor da remuneração mensal percebida pelo promovido, há época dos fatos, enquanto ex-prefeito do Município de São João do Rio do Peixe-PB, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 05 (cinco) anos.
