Presidente da Câmara de São Domingos proíbe público de ‘‘bater palmas’’ nas sessões.

Um episódio, até certo ponto, contraditório, aconteceu durante a sessão ordinária realizada na última sexta-feira (10) na Câmara de São Domingos na região de Pombal.

Durante o discurso do vereador Valderan Queiroga (Cidadania), que justificava os projetos que venha a beneficiar a população através de crédito especial, segundo o vereador, a bancada de oposição estaria fechando as portas em não aprovar o limite feito pelo executivo de 30%. Após as palavras do vereador o público presente aplaudiu de forma natural o parlamentar pelo grande discurso feito na tribuna, onde o presidente do legislativo, José Bezerra de Sousa ‘‘Dr. Zequinha’’ (PL), intimidou o público presente querendo proibir a manifestação da plateia.

Situação mais esdrúxula, mais ridícula e inaceitável ainda nos dias de hoje, é esta em que as pessoas do povo que comparecem ao auditório da Câmara Municipal de São Domingos, são impedidas, proibidas de se manifestarem quer seja aplaudindo, batendo palmas ou ovacionando os vereadores que atuam no plenário do legislativo local.

Esta questão gerou um grande mal-estar entre público e os vereadores que, acompanhando o discurso acalorado do vereador Valderan, que no final o público presente desejou se manifestar aplaudindo o orador. É preciso de uma vez por todas, que os vereadores entendam esta lição, de que foram eleitos pelo povo, para “representá-los” para falar em seu nome. O vereador é um agente político, um cidadão que, por força constitucional foi eleito para exercer o “múnus público” em nome deste mesmo povo.

Há que se lembrar que ao povo, ao eleitor que o vereador é um mero representante de uma vontade expressada nas urnas com funções específicas e limitadas ao texto legal e com prazo de atuação determinado igualmente pela lei. O vereador não é titular autônomo de um mandato, ele está investido dessa função pública mediante a escolha feita por sufrágio eleitoral. Qual a razão deste dispositivo? Qual o medo que os vereadores têm do povo? Porquê amordaçar, calar o cidadão que paga impostos para manter essa estrutura pesada, arcaica e altamente improdutiva? O povo tem o direito de cobrar, exigir, manifestar-se e mostrar sua satisfação ou descontentamento para com seus representantes políticos. A liberdade de expressão é um pressuposto do Estado de Direito.