De acordo com Dr. Ivanes, três destes projetos estão sendo enviados esta semana e dizem respeito ao REFIS, regularização de edificações e Habite-se.

“Nós sempre mantivemos um relacionamento de respeito com os construtores, com harmonia e respeito pelo sindicato da construção civil. Estamos agora mandando para a Câmara três projetos, e vamos mandar na próxima semana um quarto projeto, que é o IPTU Cidadão,” avisou o gestor.

O projeto do REFIS prevê a retirada de todos os juros e multas, deixando apenas a correção monetária, já que esta está integrada ao débito principal. O da regularização das edificações diz respeito àquelas edificações que são casas, prédios e estão inscritas ainda como terrenos. Então será dada a oportunidade aos proprietários de regularizarem a documentação de seu imóvel, com um desconto de 50% no Habite -se, no alvará e no IPTU. Já o PL do Habite -se prevê o desconto de 60% para as construções de pequeno porte, 40% para as grandes construções, e 20% para edificações especiais, como shoppings.

“Esses são importantes projetos que estamos mandando para a Câmara Municipal, pois aumentarão a receita do município. Por exemplo, esse da regularização das edificações é uma receita que o município não tem. Estamos dando esse desconto justamente para que os proprietários de regularizarem seus imóveis, e o município passe a contar com mais essa receita,” comentou Dr. Ivanes.

O prefeito destacou ainda que o objetivo principal dessa ação poder atender demandas do setor, podendo assim melhorar, incentivar e movimentar a construção civil na cidade.

“Então o sindicato ficou satisfeito, porque essa é uma demanda que atende não só ao sindicato, mas atende a população, o sindicato, favorece e aquece a construção civil. Esse é o objetivo promover esse incentivo, movimentando a construção civil e, consequentemente, gerando novos empregos,” disse o prefeito.

De acordo com o construtor, Anderson Galdino, essa reunião visava tratar justamente dos entraves que setor sofre no município com relação aos tributos aplicados na cidade.

“Mostramos a quantidade de imóveis e a intenção de serem regularizados, mas que a forma com que é feita, com que é cobrada inviabiliza todo o processo. Então o prefeito se comprometeu, mostrou hoje já s projetos que estão sendo enviados que vão realmente viabilizar a regularização de imóveis, e o pagamento dos tributos da construção civil de forma mais acessível,” falou o construtor.

Fonte: Coordecom

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Talitha Lira, gerente operacional da Vigilância em Saúde da SES, esclareceu que a visita técnica buscou, sobretudo, observar o processo de coleta de dados que atualiza os sistemas de informação, por parte da Vigilância Epidemiológica de Patos, visando orientar melhor as decisões nas esferas estadual e municipal no tocante ao enfrentamento à Covid-19.

Ela lembrou que a Covid-19 tem aumentado significativamente nas cidades do interior do estado, e que a população deve ficar ainda mais atenta aos cuidados de proteção.

O secretário de Saúde do município, José Francisco de Sousa (Zeca), frisou que o momento foi importante para traçar novas perspectivas de atuação frente à pandemia, reforçando e melhorando o que o município já vem fazendo no tocante aos trabalhos da Vigilância Epidemiológica. Zeca considerou que teve início um novo momento de atuação para promover a descida dos números de casos da Covid-19.

Já a gerente da 6a  Regional de Saúde, Fernanda Medeiros, deixou claro que a visita técnica do estado também funciona como suporte à saúde municipal, para corrigir possíveis falhas de dados informados, a exemplo da duplicidade dos casos da Covid-19, muitas vezes resultante da realização de vários testes em um único paciente, que por algum motivo procurou serviços distintos e foi notificado mais de uma vez.

Além disso, a reunião também colocou em pauta o tema da imunização, bem como outras pactuações importantes que serão mais aprofundados em reunião posterior.

Coordecom

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