A juíza eleitoral Fernanda de Araújo Paz, da 38ª Zona Eleitoral de Catolé do Rocha, proferiu nesta quarta-feira (10) uma decisão que abalou o cenário político de Riacho dos Cavalos. Foram cassados os mandatos do prefeito Arthur Vieira Carneiro, do vice-prefeito Joaquim Carreiro Barbosa e do vereador Roberto Martins de Oliveira Sobrinho. Além da perda imediata dos cargos, os três foram declarados inelegíveis por oito anos. A decisão ainda cabe recurso.
De acordo com a sentença, ficou comprovado que houve compra de votos e abuso do poder econômico durante as eleições municipais de 2024. A magistrada apontou que os ilícitos praticados comprometeram diretamente a legitimidade do pleito, afetando a igualdade entre os concorrentes.
A juíza determinou a anulação dos votos atribuídos à chapa vencedora, bem como a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), à Câmara Municipal e ao Ministério Público Eleitoral. Também foi ordenado o envio do caso ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) para aprofundar a análise de movimentações suspeitas ligadas aos acusados.
O processo, que até então tramitava em sigilo, teve sua restrição levantada após a decisão. Entre as provas consideradas fundamentais está a apreensão de aproximadamente R$ 100 mil no aeródromo de Catolé do Rocha, no dia 12 de setembro de 2024. O dinheiro foi encontrado junto a materiais de campanha dos então candidatos, indicando, segundo a Justiça, destinação irregular para compra de votos.
Outro ponto decisivo da sentença foi o Relatório de Inteligência Financeira elaborado pelo COAF, que apontou movimentações atípicas de centenas de milhares de reais. Os recursos, segundo o relatório, eram operados por meio de fracionamento deliberado, empresas laranjas e contas de terceiros, tudo para ocultar a origem e o destino ilícito do dinheiro.
A juíza Fernanda de Araújo também ressaltou que a vitória da chapa ocorreu por uma diferença mínima de apenas 22 votos. Para ela, esse detalhe evidencia que as práticas ilegais foram determinantes para o resultado eleitoral. “Demonstra que os ilícitos foram decisivos para o resultado do pleito, configurando quebra da isonomia entre os candidatos e comprometimento da legitimidade das eleições”, destacou na decisão.
A partir da anulação dos votos, o TRE-PB deverá analisar os próximos passos quanto ao comando do Executivo municipal de Riacho dos Cavalos, o que pode incluir novas eleições. Enquanto isso, a decisão gera instabilidade política e jurídica no município, que terá de se reorganizar diante do afastamento dos seus principais representantes eleitos.
O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, deve abrir nova frente de investigação para apurar as responsabilidades criminais dos envolvidos no esquema. Caso haja condenação, as punições poderão ser ainda mais severas, ampliando o impacto da decisão que já marca a história política recente de Riacho dos Cavalos.
