A Prefeitura de Monte Horebe iniciou nesta quinta-feira (26) de janeiro, o mutirão de descontos o ‘‘REFIS-2023’’ que tem como o propósito, facilitar o pagamento de débitos tributários municipais em atraso. O programa vale para os impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de taxas e multas administrativas.
“É uma oportunidade dada ao contribuinte para que este regularize suas dívidas com a Administração ajudando no desenvolvimento de sua cidade”, pontuou o prefeito Marcos Eron.
O REFIS-2023 terá a vigência de 45 dias (até 02 de março) e apresenta facilidades para que os munícipes possam regularizar dívidas junto a Administração, entre elas:
- Redução de até 100% dos juros e multas de mora para pagamentos à vista;
- Parcelamento do débito em até 62 vezes, em prestações mensais, iguais e sucessivas, conforme critérios estabelecidos;
É possível fazer a adesão mediante requerimento do contribuinte, em formulário próprio, instituído pela Prefeitura Municipal de Monte Horebe. Para aderir ao REFIS ou obter maiores informações, o contribuinte deve dirigir-se ao departamento de Tributação e procurar por João Manoel para maiores informações.