Em reunião com construtores de Patos, Prefeito Dr. Ivanes apresenta quatro novos Projetos de Lei que atendem demandas do setor
De acordo com Dr. Ivanes, três destes projetos estão sendo enviados esta semana e dizem respeito ao REFIS, regularização de edificações e Habite-se.
O prefeito de Patos Dr. Ivanes esteve reunido ontem com representantes do setor de construção civil da cidade. Na oportunidade o gestor do executivo anunciou o envio de quatro importantes projetos de lei para a Câmara que irão melhorar as condições de investimento, construção e regularização de edificações na cidade.
De acordo com Dr. Ivanes, três destes projetos estão sendo enviados esta semana e dizem respeito ao REFIS, regularização de edificações e Habite-se.
“Nós sempre mantivemos um relacionamento de respeito com os construtores, com harmonia e respeito pelo sindicato da construção civil. Estamos agora mandando para a Câmara três projetos, e vamos mandar na próxima semana um quarto projeto, que é o IPTU Cidadão,” avisou o gestor.
O projeto do REFIS prevê a retirada de todos os juros e multas, deixando apenas a correção monetária, já que esta está integrada ao débito principal. O da regularização das edificações diz respeito àquelas edificações que são casas, prédios e estão inscritas ainda como terrenos. Então será dada a oportunidade aos proprietários de regularizarem a documentação de seu imóvel, com um desconto de 50% no Habite -se, no alvará e no IPTU. Já o PL do Habite -se prevê o desconto de 60% para as construções de pequeno porte, 40% para as grandes construções, e 20% para edificações especiais, como shoppings.
“Esses são importantes projetos que estamos mandando para a Câmara Municipal, pois aumentarão a receita do município. Por exemplo, esse da regularização das edificações é uma receita que o município não tem. Estamos dando esse desconto justamente para que os proprietários de regularizarem seus imóveis, e o município passe a contar com mais essa receita,” comentou Dr. Ivanes.
O prefeito destacou ainda que o objetivo principal dessa ação poder atender demandas do setor, podendo assim melhorar, incentivar e movimentar a construção civil na cidade.
“Então o sindicato ficou satisfeito, porque essa é uma demanda que atende não só ao sindicato, mas atende a população, o sindicato, favorece e aquece a construção civil. Esse é o objetivo promover esse incentivo, movimentando a construção civil e, consequentemente, gerando novos empregos,” disse o prefeito.
De acordo com o construtor, Anderson Galdino, essa reunião visava tratar justamente dos entraves que setor sofre no município com relação aos tributos aplicados na cidade.
“Mostramos a quantidade de imóveis e a intenção de serem regularizados, mas que a forma com que é feita, com que é cobrada inviabiliza todo o processo. Então o prefeito se comprometeu, mostrou hoje já s projetos que estão sendo enviados que vão realmente viabilizar a regularização de imóveis, e o pagamento dos tributos da construção civil de forma mais acessível,” falou o construtor.
Fonte: Coordecom
