O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) um projeto de lei que tem o objetivo de incentivar e assegurar apresentações culturais e manifestações artísticas no interior de veículos de transporte coletivo urbano e em estações, terminais, pontos de embarque e desembarque de passageiros, entre outros.
O texto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), segue para análise da Câmara dos Deputados.
Relator do projeto, Eduardo Gomes (MDB-TO) afirmou que a medida é necessária para evitar conflitos entre artistas e autoridades públicas locais.
“Apesar da tradição, são frequentes os conflitos com as autoridades públicas locais, que tentam impedir a apresentação desses artistas em nome da segurança, da ordem pública”, afirmou o emedebista.
Eduardo Gomes disse que há estados e municípios em que as apresentações em pontos de ônibus, por exemplo, são regulamentadas. “Mas, em muitos outros, essas apresentações são proibidas e reprimidas. De modo que o artista de rua não raro atua sem garantias e proteção para exercer o seu trabalho com segurança”, afirma o relator do projeto.
O texto diz que o uso dos espaços do transporte urbano, após a transformação da proposta em lei, deverá ser regulado pelo poder público segundo critérios objetivos “que assegurem a ampla liberdade do exercício da atividade artística”.
A proposta
Pelo texto, o poder público permitirá apresentações culturais nos veículos e nos espaços de mobilidade urbana, desde que:
- não comprometam a função principal das infraestruturas;
- não prejudiquem o bem-estar de seus usuários;
- sejam realizadas em caráter gratuito, exceto quando houver autorização do poder público para cobrança;
- não frustrem outras apresentações ou manifestações públicas em curso no mesmo espaço.
O projeto permite aos artistas a solicitação de “contribuições espontâneas” de usuários de transporte urbano.
Pela proposta, as apresentações culturais que serão garantidas são:
- apresentação musical vocal;
- apresentação musical instrumental;
- apresentação de poesia, teatro, dança e outras manifestações artísticas;
- exposições de artes plásticas e visuais.
“A realização de apresentações culturais descritas já ocorre diariamente em variadas cidades brasileiras. Nossa intenção é proteger e incentivar a prática, garantindo aos artistas profissionais o direito ao trabalho. Reconhecemos que as apresentações devem ocorrer de maneira organizada, para que não haja prejuízo ao bem-estar dos usuários e tampouco à qualidade dos serviços de transporte”, afirma Veneziano Vital do Rêgo, autor do projeto.
