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Senado aprova projeto que autoriza shows em veículos e pontos de transporte urbano

Medida é necessária para evitar conflitos entre artistas e autoridades públicas, dizem defensores do texto. Projeto ainda vai ser analisado pela Câmara.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) um projeto de lei que tem o objetivo de incentivar e assegurar apresentações culturais e manifestações artísticas no interior de veículos de transporte coletivo urbano e em estações, terminais, pontos de embarque e desembarque de passageiros, entre outros.

O texto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), segue para análise da Câmara dos Deputados.

Relator do projeto, Eduardo Gomes (MDB-TO) afirmou que a medida é necessária para evitar conflitos entre artistas e autoridades públicas locais.

“Apesar da tradição, são frequentes os conflitos com as autoridades públicas locais, que tentam impedir a apresentação desses artistas em nome da segurança, da ordem pública”, afirmou o emedebista.

Eduardo Gomes disse que há estados e municípios em que as apresentações em pontos de ônibus, por exemplo, são regulamentadas. “Mas, em muitos outros, essas apresentações são proibidas e reprimidas. De modo que o artista de rua não raro atua sem garantias e proteção para exercer o seu trabalho com segurança”, afirma o relator do projeto.

O texto diz que o uso dos espaços do transporte urbano, após a transformação da proposta em lei, deverá ser regulado pelo poder público segundo critérios objetivos “que assegurem a ampla liberdade do exercício da atividade artística”.

A proposta

 

Pelo texto, o poder público permitirá apresentações culturais nos veículos e nos espaços de mobilidade urbana, desde que:

  • não comprometam a função principal das infraestruturas;
  • não prejudiquem o bem-estar de seus usuários;
  • sejam realizadas em caráter gratuito, exceto quando houver autorização do poder público para cobrança;
  • não frustrem outras apresentações ou manifestações públicas em curso no mesmo espaço.

O projeto permite aos artistas a solicitação de “contribuições espontâneas” de usuários de transporte urbano.

Pela proposta, as apresentações culturais que serão garantidas são:

  • apresentação musical vocal;
  • apresentação musical instrumental;
  • apresentação de poesia, teatro, dança e outras manifestações artísticas;
  • exposições de artes plásticas e visuais.

“A realização de apresentações culturais descritas já ocorre diariamente em variadas cidades brasileiras. Nossa intenção é proteger e incentivar a prática, garantindo aos artistas profissionais o direito ao trabalho. Reconhecemos que as apresentações devem ocorrer de maneira organizada, para que não haja prejuízo ao bem-estar dos usuários e tampouco à qualidade dos serviços de transporte”, afirma Veneziano Vital do Rêgo, autor do projeto.

Fonte: G1
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Redação

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